A figura do trabalhante

 

17/02/2011 08:21

Projeto cria a figura do trabalhante em contratos de emprego

 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 74/11, do deputado licenciado Luiz Pitiman, que cria a figura do trabalhante, nova espécie de contrato de trabalho para pessoas entre 16 e 21 anos, matriculadas em qualquer curso regular de ensino com carga horária mínima de 15 horas semanais.

Pelo texto, o jovem trabalhará até 30 horas por semana e receberá salário igual ao de um funcionário que exerça função similar na empresa. O trabalhante, no entanto, não contribuirá para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O autor defende a proposta como uma alternativa para a entrada de novos profissionais no mercado de trabalho. "Hoje, quando consegue um emprego, o jovem tem de conviver com altas cargas de trabalho e baixa remuneração", diz.

Pitiman acrescenta que o projeto, ao reduzir encargos trabalhistas para as empresas, contribui para a geração de empregos: "Dois trabalhadores podem ser transformados em três trabalhantes".

Estágio
Atualmente, estudantes dos ensinos médio, superior e profissionalizante podem fazer estágio a partir dos 16 anos. Os estagiários, conforme a Lei 11.788/08, têm direito a seguro contra acidentes pessoais e férias de 30 dias (sem o abono de 1/3). Além disso, eles não podem ficar mais de dois anos no mesmo local de trabalho, com exceção dos portadores de deficiência.

Pitiman ressalta que há diferenças claras nas prioridades de estagiários e trabalhantes. Enquanto o estagiário tem o foco nos estudos e pode ser definido como "um estudante que trabalha", o trabalhante concilia seu tempo disponível entre trabalho e escola, com o objetivo de manter o emprego e melhorar a remuneração: "É fundamentalmente um trabalhador que estuda".

Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões temáticas da Casa.

 

Íntegra da proposta:

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcelo Oliveira
Agência Câmara de Notícias

 

 

Notícias

Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável

MP NO DEBATE Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável 17 de junho de 2019, 8h00 Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convivência entre homem e mulher, como se fossem casados, isto é, a união estável entre pessoas de sexo...
Leia mais

Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará

Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará Publicado em 12/06/2019 - 20:49 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília Foi publicada hoje no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para...
Leia mais

Artigo - Cadê meus bens? – Por Ivone Zeger

12/06/2019 Artigo - Cadê meus bens? – Por Ivone Zeger A comunhão é parcial, mas há quem insista em pedir a herança do que não lhe pertence. Quando ela iniciou o relacionamento, ele já tinha uma empresa. Permaneceram em união estável por cinco anos, até o falecimento dele. Nesse período, a empresa...
Leia mais

Site que intermediou venda não é responsável por produto com defeito

RELAÇÃO DE CONSUMO Site que intermediou venda não é responsável por produto com defeito 11 de junho de 2019, 7h25 Por Gabriela Coelho "O site presta serviços de veiculação e intermediação de produtos e serviços na internet, integrando a cadeia de fornecimento de produtos e serviços, restando...
Leia mais

Casamento infantil atinge 115 milhões de meninos no mundo

Casamento infantil atinge 115 milhões de meninos no mundo por Celio Martins[09/06/2019] [20:45] Quando se trata de casamento infantil, na maioria das vezes os estudos se referem a meninas. Apesar de os casos de casamentos precoces terem maior incidência no sexo feminino, um grande número de meninos...
Leia mais

Jurisprudência mineira - Cobrança - Fundo de promoção - Legitimidade passiva - Empresário individual - Pessoa natural - Confusão patrimonial - Morte - Espólio - Responsabilidade solidária do sucessor

11 - JUN, 2019 - Jurídico Jurisprudência mineira - Cobrança - Fundo de promoção - Legitimidade passiva - Empresário individual - Pessoa natural - Confusão patrimonial - Morte - Espólio - Responsabilidade solidária do sucessor COBRANÇA - FUNDO DE PROMOÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados