A renúncia antecipada à herança e o pacto antenupcial: sobre recente decisão do TJ-SP

Opinião

A renúncia antecipada à herança e o pacto antenupcial: sobre recente decisão do TJ-SP

Mellina Galvanin
30 de janeiro de 2025, 6h30

Por outro lado, a decisão também reflete a evolução do direito de família e sucessões, que tem buscado valorizar cada vez mais a autonomia dos indivíduos nas relações pessoais e patrimoniais.

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