Registros Públicos: A questão da união estável de pessoas casadas com terceiros
22 de abril de 2020
A União Estável encontra-se disciplinada nos arts. 1.723 a 1.727 do Código Civil, verbis:
Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a União Estável entre o homem e a mulher, configurada na...
DIREITO EM PÓS-GRADUAÇÃO
Fato do príncipe: o que é e como identificar?
18 de abril de 2020, 11h33
Por Gustavo Gil Gasiola e Thiago Marrara
A vida em sociedade pressupõe a assunção, por cada um de seus membros, de encargos sociais — como o pagamento de tributos e o respeito a regras...
O condomínio pode cobrar taxas condominiais a qualquer tempo?
Adriana Kingeski dos Santos, Advogado Publicado por Adriana Kingeski dos Santos
A inadimplência nos condomínios traz grandes prejuízos à coletividade condominial.
Conforme o artigo 1336, inciso I, do Código Civil,...
AGORA É LEI O USO DA TELEMEDICINA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
Por Raphael Wilson Loureiro Stein -20 de abril de 2020
Até agora, os organismos nacionais e internacionais da saúde apontam que a medida mais bem afeiçoada no combate à curva crescente de casos da Covid-19, é a limitação da circulação...
SEM JURISPRUDÊNCIA
Sem marco legal para guarda dos filhos na epidemia, pais devem priorizar acordos
20 de abril de 2020, 10h55
Por Tiago Angelo
O juiz deve decidir sobre o caso concreto, levando em consideração sempre o interesse da criança, mas observando com muito rigor as razões do...
Sexta, 17 Abril 2020 15:54
TJSE realizará primeiro casamento por videoconferência
A celebração de um casamento diferente e inédito ocorrerá na cidade de Itabaianinha, município da região sul de Sergipe, no próximo dia 23 de abril, às 10h. Os noivos estarão nas dependências físicas do Cartório do...
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