Lei do Abuso de Autoridade entra em vigor nesta sexta-feira
02/01/2020, 13h02
A Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) começa a valer nesta sexta-feira (3). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional. Entre as novidades, está a...
Artigo – Em Tempo – Herança de pais vivos? Quais as vantagens da partilha em vida? – por Dalimar Silva
No caso de haver testamento ou herdeiro incapaz, será iniciado o processo de inventário judicial necessariamente
Frequentemente pessoas me procuram para obter orientação sobre como resolver...
REDUÇÃO DE 68%
Após STF suspender extinção do DPVAT, valores serão reduzidos em 2020
28 de dezembro de 2019, 12h18
Por Tábata Viapiana
Com a decisão, o valor será de R$ 5,21 para carros de passeio e taxis, e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.
Confira...
NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
Nova "lei anticrime" permite acordos em ações de improbidade administrativa
26 de dezembro de 2019, 16h40
Por Pedro Canário
Ou seja, agora há autorização expressa para que tanto o Ministério Público quanto os entes lesados por atos de improbidade façam acordos com quem os...
As mulheres são as que mais pedem divórcio no Brasil - Rádio Itatiaia
A Lei do Divórcio completa hoje, em 26 de dezembro, 42 anos. E segundo especialistas, mudou, radicalmente, a forma de separação no Brasil, principalmente para as mulheres.
Ouça aqui.
Fonte: Rádio Itatiaia
Extraído de...
DIVISÃO IGUALITÁRIA
Homem que mora em imóvel do casal deve pagar aluguel de ex-mulher
24 de dezembro de 2019, 8h45
Por Sérgio Rodas
Após a separação do casal, o homem ficou morando na casa que pertence aos dois, e a mulher alugou um imóvel para morar com o filho.
Confira em Consultor Jurídico
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