DIGNIDADE DA CRIANÇA
Carro único de mãe de autista não pode ser penhorado, decide TJ-RS
15 de dezembro de 2019, 15h05
Por Jomar Martins
A decisão é da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao afastar penhora do carro da mãe de um menino autista...
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PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
STJ anula decisão surpresa que reconheceu união estável
13 de dezembro de 2019, 11h57
Para o colegiado, a sentença utilizou o conteúdo trazido pelo Ministério Público como um de seus fundamentos,...
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ICP-Brasil avança para recebimento do selo Webtrust
Publicado: Quinta, 12 de Dezembro de 2019, 18h33 | Última atualização em Quinta, 12 de Dezembro de 2019, 18h44
Com o objetivo de resolver o problema dos navegadores que estampam as mensagens “esta conexão não é confiável” ou “o certificado...
Em 11/12/2019
GOV/BR - Governo Federal publica Decreto nº 10.165 sobre a regularização fundiária das áreas rurais
Altera o Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais.
DECRETO Nº 10.165, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera...
Quero me divorciar mas estou morando fora do Brasil. E agora?
Café com Direito
Luiza Paiva, Advogado Publicado por Luiza Paiva há 12 horas
Essa semana recebi no escritório a mãe do meu agora cliente que, bastante emotiva inclusive, relatou que o filho, muito jovem, havia se casado no Brasil e...
DUPLA PATERNIDADE
TJ-SP permite que conste em registro de adolescente pai biológico e afetivo
10 de dezembro de 2019, 21h20
Por Rafa Santos
O caso trata de uma ação ajuizada por um adolescente, representado por sua mãe, que pedia o reconhecimento de paternidade sem prejuízo da filiação...
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