DECISÃO
30/05/2019 10:02
Cédula de produto rural é impenhorável por lei e não pode ser usada para satisfazer crédito trabalhista
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os bens dados em garantia cedular rural, vinculados à Cédula de Produto Rural...
Comprovação de usucapião em cartório tornou processo mais simples
29 de maio de 2019, 13h07
Por Camila Katrin Kuppas
A lei permitiu que o processo de usucapião seja feito nos cartórios de registros de imóveis em que o bem estiver situado, acompanhado de um advogado.
Confira em Consultor Jurídico
CAE sugere rejeição de projeto que obriga a instalação de extintor em veículos
28/05/2019, 14h44
Desde 2015 é facultativo o extintor de incêndio em automóveis. Relator de um projeto da Câmara (PLC 159/2017) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Styvenson Valentim...
Norma simplifica processo de registro de empresários e sociedades empresárias
Dispõe sobre o registro automático previsto nos §§ 3º ao 6º do art. 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, incluídos pela Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019.
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Data: 28/05/2019 -...
Quando a regulação patina: o caso da explosão dos patinetes no trânsito
27 de maio de 2019, 6h41
Por Daniel Vila-Nova
Regular uma nova tecnologia, seguindo a inspiração da física de Einstein, envolve compreender que o universo de possibilidades regulatórias precisa levar em conta a variação...
CCJ aprova projetos que facilitam regularização de moradias
27/05/2019, 09h02
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou dois projetos de lei que têm o objetivo de regularizar milhões de moradias no país. Um deles trata de construções em faixas não edificáveis ao longo de...
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