TJPE reconhece paternidade socioafetiva de tio com sobrinhas trigêmeas - CBN
Publicado em: 26/12/2017
De forma inédita no Brasil, o Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu uma paternidade socioafetiva. Agora, o engenheiro Hélio Domingos Siqueira, que é tio de Joana, Beatriz e Luiza, também é...
Mulher consegue mudar nome de Adilma para Tatiane
Publicado em: 18/12/2017
Uma mulher conseguiu na Justiça a alteração de seu nome no registro civil para Tatiane, como sempre foi chamada por seus familiares e pessoas mais próximas. O juiz Vandré Marques e Silva, de Wanderlândia/TO, considerou...
MG - Decreto n. 47.306/17 - Institui a Carteira de Nome Social para travestis e transexuais
Publicado em: 18/12/2017
DECRETO Nº 47.306, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
Institui a Carteira de Nome Social para travestis e transexuais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe...
Câmara - Defesa do Consumidor limita prazo de entrega de imóvel em 180 dias após contrato
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que limita em até 180 dias o prazo para a incorporadora entregar o imóvel ao comprador, contados da data contratual da entrega das chaves.
Durante esse...
Provimento nº 63 da CNJ auxilia trâmites de multiparentalidade
A fim de sanar as dúvidas e auxiliar nas decisões a serem tomadas em casos de multiparentalidade, o Provimento nº 63 da Corregedoria Nacional de Justiça institui normas para emissão, pelos cartórios de registro civil, de certidão de...
Empregadores em débito com o FGTS poderão parcelar a dívida para pagar os trabalhadores
Resolução foi aprovada nesta terça-feira e pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores
O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira uma resolução que pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores que saíram...