OAB decide que advogado que assessora casal em divórcio extrajudicial não pode atuar por um deles no divórcio judicial
Publicado em: 09/10/2017
O advogado, ao assessorar um casal em divórcio consensual, não poderá representar nenhum dos ex-cônjuges caso um deles queira rever uma das cláusulas do...
Justiça brasileira pode homologar acordo de guarda em benefício de avó que vive nos EUA
quinta-feira, 5 de outubro de 2017 17:05
Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a Justiça Brasileira é competente para homologar acordo de transferência de...
Em ação renovatória de locação, juros contam a partir do trânsito em julgado
quinta-feira, 5 de outubro de 2017 17:08
Quando a locação de um imóvel é renovada por decisão judicial, os juros moratórios calculados com base nas diferenças dos aluguéis vencidos devem contar a partir da data em que a...
GANHO DE CAPITAL
IRPF sempre deve considerar terra nua em venda de imóvel rural, diz Carf
5 de outubro de 2017, 7h28
Por Felipe Luchete
Origem da Imagem/Fonte: Consultor Jurídico - Reprodução
Conselheiro considerou equivocado critério da Receita para cobrar Imposto
de Renda na venda de...
Em decisão inédita, Justiça paraibana permite mudança de sexo sem cirurgia
terça-feira, 3 de outubro de 2017 17:31
Segundo a advogada Domícia Pessoa, a decisão do juiz foi embasada por entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Decisão do juiz da Vara de Feitos Especiais de João...
OBSTÁCULO DA TECNOLOGIA
Excesso de plataformas de processo eletrônico atrapalha advogados
3 de outubro de 2017, 7h30
Por Brenno Grillo
Ao todo, são mais de 40 plataformas usadas pelos mais de 90 tribunais brasileiros, entre cortes superiores, federais, estaduais e trabalhistas.
Leia em Consultor...