CCJ analisa projeto para excluir herdeiro autor de homicídio do direito à herança
Publicado em: 08/08/2017
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar, na reunião da próxima quarta-feira (9), projeto que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança...
26/05/2017 - 16h16 Atualizado em 17/07/2017 - 16h50
Confira as propostas para reforma política em análise na Câmara
Da Redação -...
Senado deve votar esta semana PEC que torna o estupro imprescritível
06/08/2017 08h58 Brasília
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
As votações que tratam da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene e da proposta de emenda à Constituição...
A tecnologia vai impactar o Direito e seus profissionais
6 de agosto de 2017, 8h00
Por Vladimir Passos de Freitas
Diante das inovações tecnológicas que já estamos vivendo reagimos com uma mescla de encantamento e medo.
Prossiga em Consultor Jurídico
Nova lei acelera processo de usucapião de imóvel em cartório
segunda-feira, 7 de agosto de 2017 11:42
A aquisição de uma propriedade a partir da posse prolongada, ou usucapião, ficou mais simples. Agora, se o titular do imóvel for comunicado sobre o processo e não der resposta ao cartório em 15...
Cidadão poderá ser obrigado a portar documento de identificação civil
Publicado em: 07/08/2017
Todo cidadão poderá ser obrigado a portar documento de identificação civil com foto, prevê o Projeto de Lei 6667/16, do deputado Bacelar (PTN-BA).
“Não há no Brasil dispositivo legal que obrigue o...