Apelação Cível - Inventário - Contrato de Promessa de Compra e Venda - Pagamento - Ausência de Registro - Falecimento do Comprador
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - FALECIMENTO DO COMPRADOR - ARROLAMENTO DE DIREITOS -...
“Lei do parto anônimo evita aborto e protege vida da criança abandonada”, diz especialista
Publicado em: 24/10/2016
O abandono de crianças é um problema muito sério e frequente nos noticiários do Brasil. Nesta semana, uma capitã da Polícia Militar do Rio de Janeiro chamou a atenção ao publicar uma...
CCTCI aprova Projeto que permite divulgação de fotos e dados de maiores de 14 anos autores de crimes graves
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nessa semana o Projeto de Lei n° 7.553/2014, que altera Estatuto da Criança e do Adolescente...
Multa para farol apagado durante o dia em rodovias federais volta a ser cobrada
Polícia Rodoviária Federal retomou, nessa quinta-feira, a fiscalização da chamada “Lei dos Faróis”. Motoristas flagrados descumprindo a lei serão multados em R$ 85,13. Punição subirá para R$ 130,16 em novembro
POR...
Brecha na legislação faz com que mulheres sejam obrigadas a mudar nome após casamento
Publicado em: 20/10/2016
A Lei do Divórcio, criada em 1977, garante à mulher o direito de permanecer com o sobrenome do ex-marido, mesmo em casos de dissolução conjugal. Com o novo Código Civil (2002), a...
SERVIÇO 19/10/2016 10:48
Condomínio é tema da 68ª edição de Jurisprudência em Teses
A 68ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Condomínio. Com base em precedentes dos colegiados do...