DECISÃO 07/10/2016 09:31
Terceira Turma reconhece direito de transporte de água através de imóvel vizinho
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que reconheceu o direito de passagem de água por...
Pedido de vista interrompe julgamento sobre retificação de sexo em registro civil
Publicado em: 13/10/2016
Um pedido de vista do ministro Raul Araújo interrompeu o julgamento que vai decidir se a retificação de sexo em registro civil só é possível para quem fez cirurgia de transgenitalização. O...
Pais e mães de natimortos lutam por nome do filho na certidão - Jornal O Globo
Publicado em: 17/10/2016
RIO-“Lara” é o que mais se lê em um aconchegante quarto de bebê de uma casa em Mesquita, na Baixada Fluminense. Na almofada do berço, nas lembrancinhas dentro do armário, na placa destinada a...
TSE, CNJ e Executivo fazem acordo para compartilhar dados de cidadãos
A Justiça Eleitoral e o Executivo Federal vão compartilhar informações para reduzir a burocracia no serviço público e tentar diminuir o risco de fraudes na concessão de benefícios. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral,...
Jurisprudência mineira - Recurso em sentido estrito - Rejeição de denúncia - Escusa absolutória - Delito patrimonial praticado por amásia na constância da união estável - Equiparação à sociedade conjugal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - ESCUSA...
Falta de regulamentação adequada dificulta que casais homoafetivos registrem filhos, afirma especialista em biodireito
Publicado em 06/10/2016
Ter um filho, criá-lo com muito amor, respeito e dignidade. E, claro, registrá-lo. Esse direito quase foi ameaçado e, por um tempo, a situação trouxe...