Senado - Uso do cadastro ambiental para cálculo do Imposto Territorial Rural é aprovado pela CRA
O agricultor poderá passar a utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável de sua propriedade rural, sobre a qual é calculado o Imposto Territorial Rural (ITR). Projeto (PLS...
PLS busca sincronizar novo CPC à lei do estatuto da pessoa com deficiência
Publicado em: 14/04/2016
Proposta altera o CC, a LBI e o CPC/15 para não vincular automaticamente a condição de pessoa com deficiência a qualquer presunção de incapacidade.
Trâmita no Senado projeto de lei que busca...
Entrevista: Andrey Guimarães, do Colégio Notarial do Brasil - "CPC promove cartório para solução de litígios e aproxima advogado e tabelião"
Publicado em: 14/04/2016
O novo Código de Processo Civil é mais um passo para diminuir a judicialização da sociedade ao promover o uso do cartório e de sua...
Artigo: Sentença estrangeira de divórcio consensual não mais necessita ser homologada pelo STJ após novo CPC - Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Isabela Franco Maculan Assumpção
Publicado em: 14/04/2016
INTRODUÇÃO
O Novo Código de Processo Civil trouxe uma série de inovações no sentido de...
REAÇÃO INJUSTIFICÁVEL
Homem pagará indenização por bater em filho de sua empregada doméstica
13 de abril de 2016, 9h52
Um homem foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais por bater no filho de sua empregada doméstica. Os integrantes da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal...
Incra investe em modernização de sistemas para garantir a gestão da malha fundiária
O objetivo é aprimorar o controle sobre o domínio e o uso dos imóveis rurais no País, além de ampliar a transparência e o controle da sociedade sobre os dados literais e cartográficos disponíveis do território...