Jurisprudência STJ - Direito Civil - Direito ao reconhecimento de paternidade biológica
Publicado em: 30/03/2016
O filho tem direito de desconstituir a denominada "adoção à brasileira" para fazer constar o nome de seu pai biológico em seu registro de nascimento, ainda que preexista vínculo...
Artigo: O grande avanço representado pelo Provimento nº 52/CNJ: independe de ordem judicial o registro de nascimento de crianças concebidas por reprodução assistida - Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Isabela Franco Maculan Assumpção
Publicado em: 31/03/2016
INTRODUÇÃO
No dia 15 de março de...
Senadores aprovam uso de endereço residencial para microempresários
POR CONGRESSO EM FOCO | 29/03/2016 18:50
Por unanimidade o Plenário do Senado aprovou hoje (29) o PLC 167/2015, que que permite que o microempresário utilize a residência como sede da empresa, quando não for indispensável a...
Comissão aprova cancelamento de TV por assinatura pela internet
Medida inclui na Lei da TV Paga a possibilidade dos consumidores cancelarem contratos de TV por assinatura por telefone ou pela internet. A proposta segue para análise do plenário
POR AGÊNCIA SENADO | 29/03/2016 12:50
Leia em Congresso...
Comissão aprova empréstimo de celular enquanto aparelho estiver no conserto
POR AGÊNCIA SENADO | 29/03/2016 13:29
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (29) projeto que garante ao consumidor o direito de receber outro telefone...
PROPÓSITO DA LEI
Juíza revoga Justiça gratuita e condena autor a pagar 10 vezes o valor das custas
28 de março de 2016, 18h27
Só faz jus ao benefício da Justiça gratuita aquele que não pode arcar com o pagamento das custas sem o prejuízo próprio ou da família. Seguindo esse entendimento, a juíza...