Acima do mínimo

PLENÁRIO / PRONUNCIAMENTOS
22/11/2011 - 15h35

Paim apresenta emenda com reajuste maior para aposentadorias acima do mínimo

Em pronunciamento, o senador Paulo Paim (PT-RS) informou que apresentará ainda nesta terça-feira (22) emenda à proposta orçamentária para garantir um reajuste maior aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo em 2012. Atualmente, o texto garante a esses aposentados reajuste que corresponde à reposição da inflação.

O reajuste sugerido pelo senador será equivalente à inflação de 2011, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 80% do percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado em 2010. Paim explicou que a proposta significará um reajuste de cerca de 12%, índice que, segundo ele, não significará grande impacto na Previdência.

- Eu queria pedir os 100% [do percentual de crescimento do PIB], mas fui convencido, após acordo por parte dos aposentados e das centrais, de que deveria ser 80%. Mesmo que fossem os 100%, daria para pagar com a maior tranquilidade - garantiu o senador, que disse considerar o Brasil o país em que os cidadãos mais pagam pela Previdência.

O senador classificou como acertada a decisão do Executivo de elevar o valor do salário mínimo previsto para 2012. De acordo com ofício enviado ao Congresso pelo Ministério do Planejamento, o valor foi elevado de R$ 619,21 para R$ 622,73, em virtude da atualização das projeções para o INPC.

Em aparte, o senador Mário Couto se associou à defesa do reajuste proposto pro Paim e se colocou à disposição para atuar na defesa dos aposentados.

Reciclador

O senador informou que a Câmara dos Deputados aprovou na última semana projeto de sua autoria para regulamentar as profissões de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel. O projeto, que, segundo Paim, procura garantir dignidade a esses profissionais, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Da Redação / Agência Senado
 

Notícias

Juiz explica direitos dos homossexuais

Extraído de Recivil Juiz explica direitos dos homossexuais Família decorrente do casamento, da união estável e a monoparental que é formada por um dos pais e seus descendentes são as únicas formas de unidade familiar prevista na Constituição Federal. Mas com a recente decisão do Supremo Tribunal...

Dá para baixar?

  Honorários ajudam a construir imagem do escritório Por Lucas dos Santos Faria   Qual advogado nunca titubeou ao apresentar seus honorários ao cliente em potencial? Será que ele aceitará? E se pedir desconto? De fato, a estimativa e negociação do valor dos honorários é um delicado...

Casos sobre união homoafetiva podem ser revistos

Extraído de LiberdadeeJustica Casos sobre união homoafetiva podem ser revistos Posted by liberdadeejustica ⋅ maio 14, 2011 Fonte: ConJur No início de fevereiro deste ano — portanto, antes de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união homoafetiva e os direitos decorrentes dela aos casais...

Trabalho para servidores

  Falta de advogado nos JECs dificulta acessibilidade Por Gabriela Schiffler   A Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, foi criada com o intuito de oferecer uma justiça mais rápida, simplificada, eficiente e que preste atendimento às pessoas com menor...

Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida

Extraído de DireitoNet Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida 16/mai/2011 Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho  Não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa....

Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos

16/05/2011 - 09h04 DECISÃO Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu,...