Adiada votação da MP do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

A votação do relatório da Medida Provisória do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (MP 586/2012) foi adiada para atender a pedido de vista coletiva (tempo para análise). Nova reunião da comissão mista que examina a matéria foi marcada para quinta-feira (20), às 10h.

O relator, senador Eduardo Amorim (PSC-CE), apresentou voto favorável à MP e acolheu cinco das 60 emendas propostas à medida. A deputada Professora Dorinha (DEM-TO) disse estar preocupada com a indefinição de data para atingir a meta de alfabetização de crianças até oito anos de idade. Para a parlamentar, que apresentou várias emendas rejeitadas pelo relator, enfrentar o problema do analfabetismo não é uma questão simples.

- A questão precisa ser enfrentada não só com recurso, não só com uma bandeira de 'vamos alfabetizar todas as crianças'. Por isso, eu apresentei emenda dizendo: até quando? Meta, para mim, tem que ter data. Eu tenho que dizer: eu quero todas as crianças alfabetizadas aos oito anos de idade até quando? Até 3050? – questionou a deputada.

O senador José Pimentel (PT-CE) afirmou ser preciso levar em consideração as preocupações levantadas pela deputada Dorinha e comparar o que a Medida Provisória propõe com o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2010), proposta em exame pelo Senado e em relação ao qual já há acordo sobre vários itens.

- A gente tem clareza de que tudo aquilo que diz respeito à educação sempre precisará de mais complementação, de mais avanço – disse o senador.

Entenda a MP

A MP prevê apoio financeiro da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para investir na formação continuada de professores alfabetizadores dos três primeiros anos do ensino fundamental. Além disso, o fundo deverá apoiar a premiação de escolas e profissionais da educação reconhecidos pelos resultados alcançados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

O pacto busca promover a alfabetização dos estudantes até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental da educação básica pública, aferida por avaliações periódicas. O governo deve liberar mais de R$ 2,5 bilhões de acordo com o avanço do pacto nacional. Pelo menos R$ 1,1 bilhão já será liberado em 2013.

Entre as emendas acolhidas, estão duas de autoria do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) sobre a educação especial. Uma inclui na MP menção à formação inicial e continuada de professores com capacitação para a educação especial e a outra propõe o desenvolvimento de recursos didáticos, pedagógicos, currículos e métodos para essa modalidade.

Outra emenda que foi parcialmente acolhida é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela inclui na proposição referência à formação continuada em cursos de pós-graduação para professores alfabetizadores. O relator sugeriu apenas que os cursos apoiados sejam aqueles relacionados à alfabetização e que sejam oferecidos por instituições públicas participantes do pacto.

O relator também acrescentou uma alínea permitindo que o FNDE preste assistência estudantil no ensino superior, por meio de bolsas de estudo e permanência e ressarcimento de despesas dos estudantes.