Adiada votação sobre fim de multa extra para demissão imotivada

Plenário adia votação sobre fim de multa extra para demissão imotivada

O Plenário retirou da pauta de votações desta quarta-feira (22) o projeto que acaba com a multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa ou imotivada (PLP 200/12).

O dinheiro é destinado a um fundo criado para compensar os trabalhadores pelas perdas no FGTS por conta de planos econômicos (Planos Verão e Collor 1). Esse fundo, no entanto, já teria perdido o seu objeto em 2007, quando as compensações foram liquidadas.

O governo pediu que o texto fosse retirado de pauta porque as centrais sindicais questionam o entendimento de que o fundo já cumpriu o seu papel. O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que seria temeroso acabar com a fonte de recursos desse fundo. “Não podemos fragilizar o FGTS.”

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), acrescentou que o Ministério do Trabalho estuda utilizar esses recursos para estabilizar o nível de emprego no País. Por isso, ele pediu a continuidade das negociações.

A proposta de Chinaglia foi acatada pelos demais líderes, mas houve protesto. O líder da Minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), disse que as empresas perdem cerca de R$ 2 bilhões por ano com essa contribuição e que esse dinheiro poderia ser investido no crescimento econômico. “Essa é uma lei que desestimula a economia”, declarou.

Setor produtivo
O líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), também disse que a multa pune o setor produtivo e pediu que os representantes dos empresários sejam ouvidos sobre o tema.

Campos criticou a proposta de usar os recursos arrecadados com a multa para manter o nível do emprego, como propôs o líder do governo. “Se é para usar em outro fim, que aprovemos o fim da multa e, depois, um outro projeto, sem tentar esconder em algo que já não tem objetivo”, disse.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a intenção é avançar nas negociações sobre o tema, chamando empregados e empregadores para o diálogo.