Advogados ainda enfrentam dificuldade para utilizar processo eletrônico

sab, 11/08/2012 - 16:00

Advogados ainda enfrentam dificuldade para utilizar processo eletrônico

A lei que trata do processo eletrônico e a informatização do Poder Judiciário foi sancionada há seis anos. No entanto, advogados ainda enfrentam muitos entraves na de utilizá-lo, principalmente devido à falta de padronização de plataformas nos tribunais. As informações são do site Última Instância.

“Cada tribunal tem seu próprio programa”, afirmou o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Marcos da Costa, durante o 5º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados. Outro problema apontado são as falhas, pequenas, mas recorrentes. “Como faço para provar se eu perder um prazo em decorrência da instabilidade do sistema, se ele não a registra?”, questionou.

Também presente no congresso, a juíza Maria Cristina Trentini, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, informou que a quantidade de processos na Justiça do Trabalho dificulta a implementação do processo eletrônico e da informatização. Ela admitiu a instabilidade dos sistemas. “O programa que será utilizado está em fase de teste em algumas Varas e os problemas que acontecem são registrados. Dessa forma, quando ele estiver pronto para uso já virá corrigido.”

Já a advogada especialista em Direito Eletrônico, Lúcia Tucci afirmou que, embora o processo eletrônico “represente o avanço e a evolução das relações de direito”, todo o sistema ainda deverá passar por atualizações e adaptações. A especialista destaca que para que a tecnologia funcione bem é preciso aplicar o conceito de gestão Jurídica nos tribunais, tendo em vista a necessidade de capacitar o pessoal para lidar com possíveis dificuldades que possam surgir.

 

Conjur / Portal do Holanda 

Extraído de Portal do Holanda

Notícias

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...