Agricultores e empreendedores familiares rurais no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais

 

03/12/2010 15:41
 

Agricultor familiar é priorizado na proposta

 

Arquivo - Gilberto Nascimento
Anselmo de Jesus defende incentivo porque a produção sustentável é mais cara.

 

O deputado Jorge Khoury (DEM-BA) também incorporou ao seu relatório sobre o Projeto de Lei 792/07 emenda apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para priorizar agricultores e empreendedores familiares rurais no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.

O coordenador adjunto do Programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle, concorda que o pequeno proprietário seja priorizado, mas teme que os recursos não sejam suficientes para atendê-lo, pois o projeto beneficia também o grande produtor. Ele destaca, por exemplo, que a proposta incentiva o plantio direto, técnica rentável de manejo que visa diminuir o impacto da agricultura e das máquinas no solo, amplamente utilizada no Brasil pelos grandes proprietários. Para ele, o pagamento por serviços prestados tem de estimular práticas adotadas pelos pequenos produtores, que precisam de recursos e não podem concorrer com os grandes.

Outro ponto criticado por Valle diz respeito à forma direta de pagamento pelos serviços. Em sua opinião, todas as possibilidades de compensação devem ser utilizadas. Uma delas seria conceder desconto em impostos ao proprietário que preservar o meio ambiente.

Ele afirmou, por outro lado, que o projeto dá um grande passo no sentido de reconhecer que há pessoas que prestam serviço ao meio ambiente e que isso é passível de compensação.

Para o deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), autor do PL 792/07, a proposta reconhece que a preservação tem um custo e que o pequeno produtor precisa de incentivo, pois a produção sustentável é mais cara. Ele reclamou ainda da falta de contribuição dos moradores da cidade e dos empresários, que culpam apenas os proprietários rurais pelos problemas ambientais do País.

Jorge Khoury reconheceu que a proposta deverá ser modificada no futuro, quando novas necessidades de complementação deverão surgir. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcos Rossi - Agência Câmara

Notícias

A penhorabilidade do imóvel do fiador em discussão

OPINIÃO A penhorabilidade do imóvel do fiador em discussão 28 de fevereiro de 2021, 17h26 Por Moira Regina de Toledo Bossolani e Leandro Ibagy Trata-se de uma locação comercial, na qual foram seus fiadores os seus respectivos sócios. Confira em Consultor Jurídico

Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcio

EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcio 25 de fevereiro de 2021, 8h16 Por Tábata Viapiana Trata-se de questão que deve primeiro ser equacionada na definição da partilha do divórcio Confira em Consultor Jurídico

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Usucapião especial urbano – Imóvel havido por herança – Comunhão com os demais herdeiros da autora da herança

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Usucapião especial urbano – Imóvel havido por herança – Comunhão com os demais herdeiros da autora da herança Publicado em 23 de fevereiro de 2021 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – INTEMPESTIVIDADE – NÃO VERIFICAÇÃO – USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO – IMÓVEL...

Juiz cria robô de autoatendimento para acelerar demandas processuais

Juiz cria robô de autoatendimento para acelerar demandas processuais Por Redação JuriNews 17/02/2021 - 11:02 Quando chegou há pouco mais de um ano para assumir a titularidade da 1ª Vara da Comarca de Piancó, município localizado a 340 quilômetros de João Pessoa, capital da Paraíba, o juiz Pedro...

Proposta reduz pela metade o valor do pedágio para carros em rodovias

Proposta reduz pela metade o valor do pedágio para carros em rodovias Projeto aplica o mesmo desconto para ônibus em estradas de todo o País; contratos de concessão deverão ser readequados 19/02/2021 - 10:15   O Projeto de Lei 276/21 prevê redução de 50% no valor cobrado dos veículos...