Alimentos não saudáveis podem ser banidos de escolas

 

17/05/2011 - 14h50

Alimentos não saudáveis podem ser banidos de escolas 

Alimentos não saudáveis podem ser banidos da merenda escolar e das cantinas dos estabelecimentos da educação infantil e do ensino fundamental. Projeto aprovado nesta terça-feira (17) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fixa prazo de 180 dias para que a regra entre em vigor.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 93/10 - que ainda será examinado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais - proíbe até mesmo a propaganda de alimentos não saudáveis nas escolas das duas primeiras etapas da educação básica.

Critérios

O relator da proposta, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), observou que o projeto atribui às autoridades sanitárias a definição de alimentos saudáveis e não saudáveis. Dependendo desses critérios, os produtores de alimentos in natura - "tipicamente considerados alimentos saudáveis" - poderão receber impacto positivo com a medida.

Já os produtores de alimentos industrializados - classificados como não saudáveis pelas elevadas taxas de sal, açúcar e gordura - podem sofrer impacto negativo, na avaliação do relator. Mas, segundo o parlamentar, as eventuais perdas desses agentes do mercado serão compensadas por ganhos em saúde e educação, que "impactarão futuros gastos públicos e privados com assistência médica". O projeto enquadra o descumprimento da norma como infração à legislação sanitária federal.

Cardápio

Emenda ao projeto, apresentada pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e acolhida pelo relator, determina que o cardápio oferecido aos alunos nas escolas seja elaborado por nutricionista com base nos critérios estabelecidos pelas autoridades sanitárias.

O objetivo, conforme Cyro Miranda, é assegurar que as escolas ofereçam não apenas refeições saudáveis, mas balanceadas. Além de representar maior oferta de empregos para os profissionais da área de nutrição, a medida significaria "enorme benefício para os jovens estudantes e contribuiria para uma população adulta saudável", como explicou o autor da emenda.

Djalba Lima / Agência Senado
 

Notícias

Governo Federal sanciona Lei nº 13.887 sobre prazo de inscrição no CAR

Governo Federal sanciona Lei nº 13.887 sobre prazo de inscrição no CAR LEI Nº 13.887, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional...
Leia mais

Cartórios deverão informar à UIF suspeitas de lavagem de dinheiro

PROVIMENTO 88 Cartórios deverão informar à UIF suspeitas de lavagem de dinheiro 16 de outubro de 2019, 7h40 Por Fernanda Valente A previsão está no Provimento 88, assinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, no início deste mês. Leia em Consultor Jurídico
Leia mais

Juiz usa Imposto de Renda como critério para negar justiça gratuita

CRITÉRIO PRÓPRIO Juiz usa Imposto de Renda como critério para negar justiça gratuita 15 de outubro de 2019, 19h16 Por Fernanda Valente "Quem pode pagar imposto de renda, pode pagar as custas processuais." Esse é o parâmetro adotado pelo juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública...
Leia mais

Senado aprova criação da sociedade de garantia solidária

Senado aprova criação da sociedade de garantia solidária 10/10/2019, 17h13 O Plenário do Senado aprovou a criação da sociedade de garantia solidária a ser formada por micro e pequenas empresas com a finalidade de serem avalistas de empréstimos bancários (PLC 113/2015). Segundo o autor do projeto...
Leia mais

Projeto exige testes de impacto para venda de veículos novos

Projeto exige testes de impacto para venda de veículos novos  14/10/2019, 11h46 Um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) exige teste de impacto antes da venda de veículos novos. Os testes devem ser patrocinados pelas montadoras, em carros selecionados aleatoriamente em...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados