Alteração não autorizada em processo eletrônico invalida documento

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13/07/2015 14:18

SISTEMA DE SEGURANÇA

Alteração não autorizada em processo eletrônico invalida documento

13 de julho de 2015, 13h44

Dos 74 milhões de processos que tramitam no país somente na esfera estadual, mais de 60% são geridos eletronicamente pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Além de ter certificação digital emitida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), obrigatória por lei, o sistema tem a funcionalidade de "carimbo de tempo".

Prossiga na íntegra em Consultor Jurídico

Vítima de acidente ao descarregar caminhão parado não tem direito ao seguro DPVAT

16/05/2012 14:18

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Penintenciárias não cumprem o seu papel

15/05/2012 13:40

Penintenciárias não cumprem o seu papel Publicado por Gurgel on mai 15th, 2012 A sociedade brasileira vem clamando há décadas por segurança pública, não obtendo das autoridades mais do que soluções meramente paliativas. Entre esses remendos estão os presídios, dos quais o Central de Porto...

STJ valida renovações de escuta telefônica

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15/05/2012 - 08h07 DECISÃO STJ valida renovações de escuta telefônica que revelaram esquema de fraudes com títulos do BB O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus apresentado em favor de ex-funcionário do Banco do Brasil (BB) investigado pela suposta prática...

Golpe da "casadinha"

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ter, 15/05/2012 - 09:13 Juiz percebe armação em audiência e multa empregador e advogado O golpe da "casadinha", em que as duas partes combinam de antemão a negociação e apenas "encenam" o acordo em audiência, prejudicando o empregador, foi constatado por um juiz em audiência na Grande...

Apenas candidatos podem responder por compra de votos

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Jurisprudência do STJ: Recurso especial – Divórcio direto – Comunhão parcial de bens

14/05/2012 09:56

Jurisprudência do STJ: Recurso especial – Divórcio direto – Comunhão parcial de bens EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO DIRETO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS PELO CÓDIGO DE 1916. PARTILHA. FGTS RECOLHIDO PELO CONJUGE VARÃO. DURANTE O MATRIMÔNIO. COMUNICABILIDADE. 1. Os valores relativos ao FGTS...

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