Ampla defesa

DAQUI PRA FRENTE Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage 3 de março de 2022, 20h33 Por Danilo Vital Por maioria de votos, a 4ª Turma do STJ entendeu que a definição de um novo regime durante o curso da união estável altera a situação de comunhão parcial de...

Governo retira urgência do PL das Garantias para incluir texto em MP O novo marco das garantias continua sendo uma das prioridades do governo no ano legislativo para desburocratizar negócios R7 PLANALTO | Mariana Londres*, do R7, em Brasília 02/03/2022 - 21H56 Apesar de ter sido anunciado como uma...

Tia que cria sobrinho adolescente é reconhecida como mãe socioafetiva; registro civil será retificado sem exclusão dos pais biológicos 03/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A maternidade socioafetiva estabelecida por uma mulher com o sobrinho de 14 anos foi reconhecida pela Justiça...

Um dos meus filhos me abandonou não cumprindo seus deveres de filho. Como posso deserdá-lo? Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão DESERDAR UM HERDEIRO NÃO É TÃO FÁCIL MAS É POSSÍVEL, como indica a...

Proposta na Câmara permite divórcio após morte do cônjuge; presidente do IBDFAM tem tese sobre o tema  17/02/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara de Notícias) O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, possibilita o...

STF aprova a revisão da vida toda do INSS: veja quem pode solicitar Filipe Prado 25/02/22 - 11h22 - Atualizado em 26/02/22 - 12h56 Assim, tornou-se constitucional incluir todas as contribuições previdenciárias realizadas pelos trabalhadores antes de julho de 1994 no cálculo da...