ANS fará consulta pública sobre cobertura obrigatória de planos de saúde

Agência fará consulta pública sobre cobertura obrigatória de planos de saúde

12/04/2011 - 7h48
Da Agência Brasil

Brasília - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia no dia 15 deste mês consulta pública sobre a atualização da cobertura assistencial obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir de 2 de janeiro de 1999.

A proposta é incluir 36 tipos de cirurgias menos invasivas e induzir à modificação do atual modelo assistencial, que focaliza mais a doença e, assim, assistir adequadamente às necessidades dos beneficiários dos planos privados de assistência à saúde. Além disso, a revisão e atualização dos procedimentos comprovadamente seguros acompanham o acelerado avanço do conhecimento na área de saúde.

Entre as cirurgias que serão incluídas estão a redução de estômago, retirada de vesícula e adenóide, injeção intravítrea, marcação pré-cirúrgica guiada por ressonância magnética e nova indicação para o uso de pet scan (exame de imagem para detecção precoce de tumores).

Edição: Graça Adjuto
Agência Brasil

 

Notícias

STJ decide passar a limpo limites para retenção do vendedor em distrato

CDC contra o resto STJ decide passar a limpo limites para retenção do vendedor em distrato Danilo Vital 16 de agosto de 2026, 09h56 A principal delas é o Código de Defesa do Consumidor, que no artigo 53 diz que são nulas as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas, no momento da...

Autorização de curatela deve observar requisitos de proteção ao patrimônio

Autorização de curatela deve observar requisitos de proteção ao patrimônio Publicado em: 14/08/2026, 06:00 O Tribunal Pleno do TJRN manteve decisão da 20ª Vara Cível de Natal e afastou alegação de demora excessiva na tramitação de um processo que envolve a venda de um imóvel pertencente a uma...

Uso ostensivo de servidão garante proteção possessória sem título

Acesso liberado Uso prolongado e ostensivo de servidão garante proteção possessória sem registro 13 de agosto de 2026, 07h31 Ao avaliar os pedidos, o relator considerou demonstrados os requisitos para autorizar a concessão da liminar. Segundo o magistrado, o laudo pericial comprova, por meio de...

TJSP mantém pensão alimentícia para filha após ela completar 18 anos

TJSP mantém pensão alimentícia para filha após ela completar 18 anos 12/08/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a obrigação de um pai de pagar alimentos à filha maior de idade. O...

Condômino não pode usar vaga de garagem como extensão de seu apartamento

Vizinho espaçoso Condômino não pode usar vaga de garagem como extensão de seu apartamento 10 de agosto de 2026, 17h49 A sentença, porém, fez uma distinção entre o fechamento físico da vaga e a forma como ela passou a ser utilizada. Segundo o juiz, a autorização concedida pela assembleia permitiu...