Aprovada a proibição de trotes violentos e bullying nas escolas de BH

Extraído de IBDFAM

Projeto que prevê proibição de trotes violentos e bullying nas escolas é aprovado na Câmara Municipal de BH

17/02/2011 | Fonte: O Tempo Online


Foram aprovados em segundo turno nesta semana, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, dois projetos de lei que preveem a proibição de trotes violentos e bullying e a criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos.


O segundo ainda depende de avaliação das comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças antes de seguir para o Plenário. De acordo com informações da Câmara Municipal, o conselho terá a finalidade de receber e encaminhar denúncias de qualquer pessoa ou entidade referentes aos desrespeito a direitos individuais e coletivos.


O projeto que coíbe os trotes violentos e bullying prevê ações de capacitação de professores para prevenir e identificar possíveis casos, apoio a vítimas de agressões e envolvimento das famílias no combate à violência nas escolas. O projeto carece ainda de avaliação da comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo antes de seguir para o Plenário.
 

 

Notícias

TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal

Impenhorabilidade TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal Colegiado reconheceu impenhorabilidade de 120 hectares explorados pela família e manteve possibilidade de penhora sobre a área excedente. Da Redação sábado, 17 de outubro de 2026 Atualizado em 16 de outubro de 2026...

A inovação na regulamentação dos precatórios

A inovação na regulamentação dos precatórios Murillo de Aragão terça-feira, 13 de outubro de 2026 Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29 A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...