Aprovada urgência para projeto que convoca plebiscito sobre eleições

Cartório Informativo > Aprovada urgência para projeto que convoca plebiscito sobre eleições

17/05/2012 09:01

16/05/2012 19:36

Aprovada urgência para projeto que convoca plebiscito sobre eleições

O Plenário aprovou, por 287 votos a 120, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 514/11, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que propõe um plebiscito para saber se a população é a favor da coincidência das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. Atualmente, as eleições municipais são realizadas com dois anos de diferença das eleições gerais.

O objetivo da urgência é acelerar a votação da proposta. Ainda não foi definida, no entanto, a data para a votação do texto em Plenário.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara de Notícias

Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável

26/04/2024 09:02

OPINIÃO Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável Flávia Pereira Hill 26 de abril de 2024, 6h06 Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...

Lacunas e desafios jurídicos da herança digital

24/04/2024 10:48

OPINIÃO Lacunas e desafios jurídicos da herança digital Sandro Schulze 23 de abril de 2024, 21h41 A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...

TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.

23/04/2024 12:38

TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA - O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...

Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários

19/04/2024 13:43

REPARTINDO BENS Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários José Higídio 19 de abril de 2024, 8h52 Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável

17/04/2024 13:42

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia. Da Redação terça-feira, 16 de abril de 2024 Atualizado às 17:41 "Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...

Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

15/04/2024 13:33

CADA UM POR SI Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento 15 de abril de 2024, 7h41 Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento ter...