Aprovadas normas para produção de agrotóxico genérico

 

12/05/2011 - 09h51

Aprovadas normas para produção de agrotóxico genérico 

Proposta que regulamenta a produção de agrotóxicos genéricos foi aprovada nesta quinta-feira (12) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e segue para a Câmara, caso não haja recurso para votação em Plenário. Para o relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a oferta desses produtos reduzirá os custos de produção e fortalecerá a competitividade da agricultura brasileira.

O projeto (PLS 190/2010), de autoria do então senador Heráclito Fortes, inclui na Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) o conceito de agrotóxico genérico e estabelece regras para o registro dos produtos. O texto original denominava tais produtos como 'defensivos agrícolas', sendo agora tratados como 'agrotóxicos', conforme emenda do relator aprovada na CRA.

Na apresentação de seu parecer favorável, Waldemir Moka informou que um genérico utiliza a fórmula de outro produto já existente e registrado, sendo este último o produto de referência para o primeiro. Dessa forma, o projeto explicita que um agrotóxico genérico não pode ser produto de referência para registro de outro genérico.

O texto determina ainda que a equivalência entre produtos será feita com base em critérios a serem definidos em regulamento específico. Também serão estabelecidas regras específicas para receituário agronômico.

Ao manifestar seu voto favorável, Casildo Maldaner (PMDB-SC) observou que produtos genéricos na agricultura já são usados em diversos países e Ivo Cassol (PP-RO) frisou que a ampliação de oferta de insumos agrícolas combate a formação de cartéis, prática que penaliza o agronegócio brasileiro.

Quando da discussão da matéria, no último dia 5, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacou as vantagens da regulamentação de genéricos para agricultura brasileira.

- Não é justo deixar nosso agricultor pagar o que ele está pagando hoje com a importação dos produtos - afirmou. A senadora observou que melhor seria se o país já contasse com uma agricultura orgânica de escala e não necessitasse usar agrotóxicos.

Favorável ao projeto, o senador Jayme Campos (DEM-MT) argumentou que a adoção de medicamentos genéricos de uso humano reduziu o preço dos remédios, prevendo resultado semelhante com a regulamentação de agrotóxicos genéricos. Os impactos positivos da medida também foram ressaltados pelo presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO).

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
 

Notícias

Separados por 30 anos: Filho poderá registrar nome de mãe biológica

Ligação biológica Separados por 30 anos: Filho poderá registrar nome de mãe biológica A magistrada levou em consideração depoimentos de pessoas próximas, como o da irmã, para convencer-se da ligação entre mãe e filho para o reconhecimento de ligação biológica. sexta-feira, 21 de junho de 2019 A...
Leia mais

Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita

COMPRA DE AÇÕES Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita 21 de junho de 2019, 9h45 Por Gabriela Coelho Diferença positiva entre o valor da venda e o custo de aquisição de participação societária caracteriza ganho de capital, afirma Receita Confira em Consultor Jurídico
Leia mais

Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável

MP NO DEBATE Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável 17 de junho de 2019, 8h00 Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convivência entre homem e mulher, como se fossem casados, isto é, a união estável entre pessoas de sexo...
Leia mais

Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará

Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará Publicado em 12/06/2019 - 20:49 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília Foi publicada hoje no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados