Aprovadas regras para transferir arrecadação do ISS para cidades onde serviços são prestados

Cartório Informativo > Aprovadas regras para transferir arrecadação do ISS para cidades onde serviços são prestados

28/08/2020 13:46

Aprovadas regras para transferir arrecadação do ISS para cidades onde serviços são prestados

Senado aprovou nesta quinta (27) proposta (PLP 170/2020) que regulamenta a transferência de valores arrecadados com o Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador para cidades onde serviços relacionados, por exemplo, a planos de saúde e administradoras de cartão de crédito, foram efetivamente prestados. O texto foi relatado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e vai à sanção.

Clique aqui

Agência Senado

Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro

09/12/2025 14:02

Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares. terça-feira, 9 de dezembro de...

Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial

09/12/2025 13:09

Defensoria de Goiás garante reconhecimento de paternidade pós-morte de forma extrajudicial 05/12/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-GO) Em Goiás, uma família conseguiu de forma extrajudicial o reconhecimento da paternidade pós-morte. O caso contou com atuação da...

Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026

08/12/2025 12:40

Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026 Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio 02/12/2025 06h30 Atualizado há 4 dias A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...

Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação

04/12/2025 12:48

quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...

Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio

04/12/2025 12:29

quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...

Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa

03/12/2025 12:55

Terceira idade Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa 3 de dezembro de 2025, 8h24 Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado. Prossiga em Consultor...

Notícias