Cartório Informativo > Aprovado projeto permite que pessoas surdas tirem qualquer categoria de CNH

20/03/2023 12:38

Aprovado projeto permite que pessoas surdas tirem qualquer categoria de CNH

Gabriela Pereira de Sousa | 17/03/2023, 17h56

Seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que muda o Código de Trânsito Brasileiro para possibilitar a concessão da carteira nacional de habilitação para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. O projeto de lei (PL 2.634/2021) apresentado pelo senador Romário (PL-RJ) já passou pela Comissão de Direitos Humanos.

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Fonte: Agência Senado

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