Aprovado projeto que institui Política Nacional de Irrigação

Após 17 anos de discussão no Congresso Nacional, foi aprovado nesta terça-feira (4) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) o substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado que institui os princípios de uma nova Política Nacional de Irrigação (PLS 229/95).

A comissão também aprovou requerimento do relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), para que a proposta seja encaminhada ao Plenário em regime de urgência. A agricultura irrigada merece especial atenção no projeto, visto que 46% do consumo de água verificado no país decorrem dessa atividade, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA).

A adoção de sistemas de irrigação mal projetados ou operados pode gerar impactos ambientais, com desperdício de água e à salinização do solo, tornando-o inapropriado para a atividade agrícola, adverte o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que relatou a matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O substitutivo tem 45 artigos, que estabelecem os conceitos de agricultor irrigante, incluindo a agricultura familiar, além dos oito instrumentos da Política Nacional de Irrigação, com destaque para planos e projetos de irrigação; incentivos fiscais, crédito e seguro rural; pesquisa científica e tecnológica, assistência técnica e treinamento dos agricultores; tarifas especiais de energia elétrica e certificação dos projetos de irrigação; entre outros.

Potencial de irrigação

O relatório do projeto informa que a área irrigada nas Américas é de 48.384.878 hectares, dos quais 57,7% estão nos Estados Unidos, 13,3% no México e 6,5% no Brasil, onde cerca de 30 milhões de hectares seriam de solos aptos para a agricultura irrigada. Destes, são irrigados apenas 4,45 milhões de hectares, conforme o Censo Agropecuário de 2006.

Isso significa, segundo Moka, que 25 milhões de hectares, aproximadamente 85% dos solos aptos, ainda aguardam investimentos em sistemas de irrigação e drenagem. O incremento da produção agropecuária no País, e mesmo a sua manutenção nos níveis atuais, não pode ser baseado na expansão da fronteira agrícola, adverte o relator.

É necessário que haja aumento de produtividade e um dos mecanismos para se obter tal elevação é a irrigação, explica. Ainda segundo o texto, os incrementos de produtividade com o uso da irrigação podem alcançar 492% no feijão, 218% no algodão, 177% no milho, 115% no arroz, 104% no trigo e 62% na soja, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Proposta original

A versão original do projeto – que revoga as Leis 6.662/1979 e 8.657/1993 e os Decretos-Lei 2.032/1983 e 2.369/1987 - foi apresentada em agosto de 1995, como conclusão parcial dos trabalhos da Comissão Especial para o Desenvolvimento do Vale do São Francisco.

Em outubro de 2005, após mais de 10 anos de tramitação, o projeto recebeu substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Depois de modificações em Plenário, seguiu para a Câmara dos Deputados, sendo submetido ao exame de diversas comissões. O projeto retornou ao Senado em julho de 2012, passando a tramitar como substitutivo da Câmara.