Aprovado texto-base da MP que desonera folha de pagamento de diversos setores

Aprovado texto-base da MP que desonera folha de pagamento de diversos setores

Graças a um acordo de última hora, o Plenário aprovou em votação simbólica a Medida Provisória 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos. A medida foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O relator ampliou o número de setores beneficiados pela desoneração. A MP integra o Plano Brasil Maior (de incentivo à indústria).

Entre os incluídos pelo deputado estão empresas de assistência à saúde no atendimento hospitalar; fabricantes de armas; serviços de táxi aéreo e transporte metroviário, ferroviário e rodoviário de passageiros; empresas de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; bombas, granadas e outros equipamentos militares; indústrias que utilizarem resíduos sólidos na fabricação dos produtos.

O acordo feito pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os partidos de oposição prevê a retirada do artigo 22 do projeto de conversão. Esse artigo revoga a obrigatoriedade do critério de melhor técnica e menor preço nas contratações integradas das licitações de obras e serviços de engenharia no âmbito desse regime de contratações. Essa obrigatoriedade está contida no artigo 9º da Lei 12.462/11, que instituiu o RDC.

Ao defender a aprovação, o relator afirmou que a MP “é uma medida do bem porque estimula a economia”. Todas as alterações que fez visam a desoneração, a facilitação, a redução do “custo Brasil”, o aumento do emprego e da competitividade e tornar o País mais competitivo na economia globalizada.

Ele ressaltou a emenda que aumenta de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões do limite para enquadramento de empresas no sistema de tributação por lucro presumido (em vez do lucro real). Ele disse que esse aumento representa a atualização do limite, que foi fixado em 2002.

O único a discursar contra a medida foi o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), defendeu a retirada de pauta da MP, afirmando que ela beneficia grandes multinacionais, a indústria de armamentos e poderosas empresas de comunicação.