Assistência do Estado a menor viciado em drogas pode se tornar obrigatória

O poder público será obrigado a prestar assistência médica e psicológica a crianças e adolescentes dependentes químicos ou com problemas causados pelo uso de drogas e a promover campanhas de prevenção e combate ao uso de drogas. Substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) a projeto de lei do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) com esse objetivo foi ratificado pelos senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (7).

Em seu parecer, Ana Amélia argumentou que a proposta visa proteger a saúde física e mental desses jovens , bem como garantir seu bem-estar social. Ela avaliou que o problema do abuso de drogas lícitas e ilícitas configura um “verdadeiro flagelo social”. Além de adolescentes, alertou a relatora, o vicio vem atingindo também às crianças.

O substitutivo aprovado garante ainda que a criança ou o adolescente receba atendimento por corpo multiprofissional – psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional, ligados ao aprendizado de artes, esportes e ciências, entre outras atividades.

Com a aprovação da proposta em turno suplementar, o PLS 408/2011 poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados, porque foi votado em caráter terminativo na CAS.