Autonomia privada na renúncia de herança e sua ineficácia perante credores em fraude à execução

15/01/2026 12:44

Opinião

Autonomia privada na renúncia de herança e sua ineficácia perante credores em fraude à execução

Gustavo Rocco Corrêa
14 de janeiro de 2026, 17h11

O artigo 1.813 prevê que os credores prejudicados podem pedir autorização judicial para aceitar a herança em nome do renunciante, solução que concilia o espaço legítimo da autonomia privada com a necessidade de preservar a satisfação do crédito.

Leia em Consultor Jurídico

_________________________________________

 

                                                                                                                       

                 

Palavras-chave:

| |

Voltar

Notícias

Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ

05/06/2026 12:59
Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ 13/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 14/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a existência de quinhões...
<< 8 | 9 | 10 | 11 | 12 >>