Autorização extrajudicial para venda de imóveis inventariados facilita negociações imobiliárias

Opinião

Autorização extrajudicial para venda de imóveis inventariados facilita negociações imobiliárias

Caroline Pomjé
Giovanni Pallaoro
5 de dezembro de 2024, 17h23

A atualização normativa realizada pelo CNJ é positiva na medida em que visa a desburocratizar a alienação de bens imóveis submetidos a procedimento de inventário, auxiliando diretamente as famílias que desejam o encaminhamento extrajudicial do procedimento, mas que não possuem liquidez suficiente para realizar o pagamento das despesas vinculadas ao inventário sem precisar alienar algum bem integrante do Espólio.

Confira em Consultor Jurídico

                                                                                                                            

Notícias

Nomes incomuns ou exóticos

Cartórios podem recusar registro de nomes A hora de escolher o nome de uma criança é sempre um momento difícil para os pais, que muitas vezes acabam escolhendo para seus filhos nomes incomuns ou exóticos - prática comum entre muitos artistas hoje em dia. A Lei Federal n° 6.015, de 1973, porém,...

ADI questiona norma sobre atuação de defensores públicos

Sexta-feira, 05 de agosto de 2011 ADI questiona norma sobre atuação de defensores públicos O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4636) contra a norma que autoriza os defensores públicos a...

Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais

08/08/2011 - 09h58 DECISÃO Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais O arrematante pode solicitar a reserva de parte do valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais que não foram ressalvadas pelo edital. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal...

Consumidor pode optar por foro eleito em contrato em vez de seu domicílio

08/08/2011 - 11h07 DECISÃO Consumidor pode optar por foro eleito em contrato em vez de seu domicílio Para defender seus direitos, o consumidor pode escolher o foro que lhe proporcione as melhores condições de defesa de seus interesses. Geralmente, o local escolhido para processamento e julgamento...