Notícias
Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado
30/04/2014 07:46Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado
Terça, 29 Abril 2014 17:31
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que...
Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários
29/04/2014 15:54Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários
Terça, 29 Abril 2014 13:25
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma viúva entregue o imóvel onde vivia com o marido, tendo em vista que o bem era copropriedade do...
Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos
29/04/2014 12:38Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos
(28/04/2014)
Ocorre a preclusão lógica quando a parte pratica um ato que é incompatível com outro anteriormente efetuado no processo, tornando-os contraditórios entre si. E foi por esse...
Advogado nomeado deve ter mesmo prazo que Defensoria Pública para recorrer de sentença
29/04/2014 08:59Advogado nomeado deve ter mesmo prazo que Defensoria Pública para recorrer de sentença
28/04/2014 08h00
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade de votos, que o advogado nomeado pelo juízo deve ter direito ao mesmo prazo que a Defensoria Pública...
Acordo firmado por advogado sem poder para tanto é anulado pela Justiça
29/04/2014 08:55Acordo firmado por advogado sem poder para tanto é anulado pela Justiça
28/04/2014 09:33
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra sentença que homologou um acordo firmado entre sua advogada e seu...
Idoso em união estável pode doar bens antes de casamento
25/04/2014 15:0425/04/14 11:58 Atualizado em 25/04/14 12:04
Idoso em união estável pode doar bens antes de casamento
STJ decide que idoso em união estável pode doar bens antes de casamento
Extra
É possível um homem com mais de 60 anos, que se casa sob o regime da separação obrigatória de bens, doar um...
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