Boa notícia para a vida em condomínio

17/12/2011 10:43

Lei veta venda de garagem a quem é de fora de prédio

Projeto de lei do Senado foi aprovado por comissão da Câmara e agora segue para sanção presidencial

AE | 17/12/2011 09:27

Boa notícia para a vida em condomínio: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto de lei do Senado que proíbe dono de imóvel residencial ou comercial de vender ou alugar vaga de garagem a pessoas de fora do prédio.

Prossiga na íntegra, na origem

Fonte: Último Segundo

Palavras-chave:

| |

Voltar

Notícias

Construtora não pode reter chaves de imóvel por dívida após financiamento

15/09/2026 13:25
Cara na porta Construtora não pode reter chaves de imóvel por dívida após financiamento 13 de setembro de 2026, 10h19 Por essa razão, a consumidora ajuizou a ação pedindo a entrega das chaves, o ressarcimento dos aluguéis, o cancelamento das taxas de condomínio e IPTU e indenização por danos...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>