Burocracia atrapalha registro de bebê gerado por avó

Burocracia atrapalha registro de bebê gerado por avó em Santa Catarina

Publicado em: 09/02/2015

Pais biológicos precisam de ordem judicial para certidão de nascimento. Criança nasceu na quinta-feira (5), fruto de inseminação artificial.

A certidão de nascimento de Arthur, filho biológico de Gleice e Kleber da Cunha gerado na barriga solidária da avó Nivalda Maria Candioto, ainda não foi expedida. O bebê nasceu na quinta-feira (5) em Criciúma, no Sul de Santa Catarina. Por questões burocráticas, o registro dos pais biológicos no documento ficou comprometido.

A criança, fruto de uma inseminação artificial, nasceu às 7h45. À tarde, o Hospital Unimed de Criciúma registrou Nivalda como mãe da criança na declaração de nascido vivo (DNV). De acordo com o Cartório de Registro Civil Títulos e Documentos de Criciúma, de praxe, a certidão de nascimento contém os mesmos dados do documento expedido pelo hospital.

Com essa situação, os pais ainda não registraram oficialmente a criança. Conforme Kleber, ainda no hospital, os documentos do registro da inseminação artificial foram apresentadas, mas não foram aceitos.

"Nós procuramos duas semanas antes do parto o cartório, que nos disse que eu não poderia ser registrada como mãe. Vamos procurar a Justiça para resolver o caso", disse Gleice.

Neste sábado (7), a avó Nivalda e o neto Arthur saíram do hospital. Os pais afirmaram que na segunda-feira (9) vão ao Fórum de Criciúma tentar resolver a situação.

Processo de registro

Conforme o oficial de registro civil Marcos Vinicius Almada Fernandes, do Cartório especializado de Criciúma, é necessária uma ordem judicial para alterar os dados da documentação.

"O cartório segue exatamente as informações do DNV. Para mudar, é preciso uma determinação judicial expedida pela juíza da Vara de Recursos Públicos da Comarca", disse o oficial de registro civil.

Fernandes esclarece que uma certidão de nascimento é feita no prazo médio de 15 dias após o nascimento da criança. Por determinação judicial, o prazo pode se estender em até 60 dias.

Na opinião da advogada Janaína Alfredo da Rosa, o hospital não agiu errado ao registrar Nivalda como parturiente. “O hospital está legalmente correto. A certidão de nascidos vivos vai no nome de quem gerou. Ao sair do hospital, o casal tem que procurar a via judicial pra regularizar isso", esclarece.

Gleice também precisa deste registro para solicitar licença-maternidade, para poder viajar com o filho sem precisar de autorização judicial e demais direitos como mãe.

A história de Arthur

Arthur nasceu com 51 centímetros e pesa 3,615 quilos. A avó Nivalda, de 55 anos, aceitou ser barriga solidária da filha Gleice, de 31 anos, ao descobrir que ela não poderia engravidar por não ter o útero.

Em maio de 2014, um óvulo fecundado a partir do material genético da filha e do genro foi implantado em Nivalda. Foram oito minutos de procedimento, 20 de descanso e um resultado após 17 dias: Nivalda estava grávida. "É um gesto de amor. O maior presente que poderia dar à minha filha", disse a catarinense
.

Fonte: G1
Extraído de Recivil

Notícias

Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

SERES COISIFICADOS Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais José Higídio 26 de março de 2024, 8h51 De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...

Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Como fica a divisão dos bens em uma separação? Francisco Gomes Júnior Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. segunda-feira, 25 de março de 2024 Atualizado às 07:58 Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres 22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

Você sabia que precatório de credor falecido é herança? Laís Bianchi Bueno Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil. quarta-feira, 20 de março de...

Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma Danilo Vital 19 de março de 2024, 14h33 Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...

Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital

OPINIÃO Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital Rodrigo Chanes Marcogni 18 de março de 2024, 18h23 Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...