Câmara mantém jornada máxima de caminhoneiro em 12 horas

Câmara mantém jornada máxima de caminhoneiro em 12 horas

O Plenário da Câmara rejeitou uma emenda do PCdoB à Lei dos Caminhoneiros (PL 4246/12) que tentava reduzir a jornada de trabalho dos motoristas para, no máximo, 8 horas. Com isso, fica mantido o texto que autoriza até 12 horas de trabalho, incluindo as horas extras. Os deputados concluíram a análise do projeto, que seguirá para sanção presidencial.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) afirmou que a jornada aprovada foi tema de acordo com todas as centrais sindicais e sindicatos que representam os caminhoneiros.

Pela proposta, a jornada de trabalho é de 8 horas, com a possibilidade de duas horas extras. Se houver acordo com o sindicato, a jornada poderá ser estendida por mais duas horas, chegando a 12 horas de trabalho.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) ressaltou que a jornada máxima nos Estados Unidos é de 11 horas, e chega a 14 horas na Europa.

Urgência
Os deputados aprovaram também pedidos de urgência para diversas propostas, que dessa forma podem ser levadas diretamente ao Plenário, sem precisarem necessariamente passar por comissões. 
- PL 5502/13, que criminaliza a venda de bebidas a menores de 18 anos; 
- PL 2447/07, que cria a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca;
- PL 7370/14, que amplia a previsão no Código Penal (Decreto-lei 2848/40) para o crime de tráfico de pessoas; 
- PL 1594/11, que proíbe a custódia de preso, ainda que provisório, em dependências de prédios das polícias federal e civil;
- PL 7699/06, que cria Estatuto da Pessoa com Deficiência;
- PL 23/15, que só permite a fusão de partidos políticos que já tenham registro há pelo menos cinco anos; e
- PRC 151/12, que entre outras mudanças no regimento da Câmara prevê sessões ordinárias de votação todos os dias da semana. 

A sessão do Plenário já foi encerrada.

Plenário aprova isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa, neste momento, os destaques apresentados ao Projeto de Lei 4246/12, chamada de Lei dos Caminhoneiros. Foi aprovada uma mudança que retoma o texto original aprovado na Câmara, mantendo a isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões.

Com isso, quando um caminhão estiver vazio, o veículo não deverá pagar pelos eixos que estiverem suspensos. O Senado havia retirado da proposta as regras que não diziam respeito à regulamentação da profissão de caminhoneiros, tema do projeto de lei.

Outras duas mudanças foram rejeitadas pelo Plenário, acatando as emendas do Senado. Uma estabelecia valor diferenciado de pedágio para os veículos de carga que estejam apenas transportando unidade tratora, e isentava os reboques e semirreboques. Foi rejeitada também a proposta de limitar o valor do pedágio de rodovias municipais e estaduais ao valor fixado pelo pedágio das rodovias federais próximas.

A Câmara já aprovou, em julho do ano passado, o texto-base do projeto, que aumenta o tempo máximo ao volante dos caminhoneiros de quatro para cinco horas e meia contínuas. Agora, os parlamentares precisam votar os destaques apresentados, que podem reincluir ou retiraremendas.