Câmeras de ré em veículos podem se tornar obrigatórias

24/06/2014 - 16h10 Projetos - Trânsito - Atualizado em 24/06/2014 - 20h09

Projeto prevê obrigatoriedade de câmeras de ré em automóveis

Da Redação

As câmeras de ré nos veículos automotores podem se tornar obrigatórias no Brasil. Esta é a intenção do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 191/2014. O objetivo, segundo o senador, é o de evitar acidentes que acometem principalmente crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Na justificativa do projeto, Ciro Nogueira cita números da NHTSA, órgão nacional de segurança de trânsito dos Estados Unidos, que apontam uma média de 210 mortes por ano naquele país em razão de atropelamentos com o veículo em marcha à ré. Além disso, 15 mil pessoas ficam feridas anualmente nesse tipo de acidente. Entre as mortes, 26% ocorrem com maiores de 70 anos e 31% atingem crianças menores de 5 anos de idade.

“Em vários casos as vítimas são atropeladas por membros da própria família, com consequências absolutamente devastadoras para a vida dos envolvidos”, lamentou o senador. Segundo Ciro Nogueira, estima-se que metade dos acidentes desse tipo poderia ser evitada com a instalação dos equipamentos, motivo pelo qual a obrigatoriedade já foi aprovada nos Estados Unidos e valerá integralmente a partir de 2018.

No Brasil, o projeto prevê a instalação obrigatória das câmeras de ré nos veículos novos a serem fabricados no país a partir de 2020. As normas técnicas relacionadas ao equipamento devem ser estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O texto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

Agência Senado

 

Notícias

Contrato de namoro: Bobagem ou blindagem patrimonial?

Contrato de namoro: Bobagem ou blindagem patrimonial? Izabella Vasconcellos Santos Paz O artigo aborda a importância do contrato de namoro como proteção patrimonial em relacionamentos informais. terça-feira, 23 de dezembro de 2025 Atualizado às 13:24 "Os tempos são líquidos porque tudo muda tão...

STJ julga caso inédito de adoção unilateral com manutenção de poder familiar

Família STJ julga caso inédito de adoção unilateral com manutenção de poder familiar 4ª turma fixou solução inovadora proposta pelo ministro Buzzi. Da Redação sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Atualizado em 7 de dezembro de 2019 16:30 A 4ª turma do STJ concluiu na quinta-feira, 5, julgamento que...

Inclusão do cônjuge do devedor na execução: até onde vai a conta do casamento?

Opinião Inclusão do cônjuge do devedor na execução: até onde vai a conta do casamento? Lina Irano Friestino 19 de dezembro de 2025, 9h25 A decisão do STJ no REsp 2.195.589/GO reforça algo que, no fundo, já estava escrito na lógica do regime de bens: casar sob comunhão parcial significa dividir não...

Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero

Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero Autor: Rodrigo da Cunha Pereira | Data de publicação: 16/12/2025 O Direito das Famílias e Sucessões está cada vez mais contratualizado. Isto é resultado da evolução e valorização da autonomia privada, que por sua vez, vem em consequência do...

Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro

Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares. terça-feira, 9 de dezembro de...