Cadastro positivo

Cartório Informativo > Cadastro positivo

02/12/2010 13:06

01/12/2010 - 19h28

Senado aprova projeto que cria cadastro positivo

Os senadores aprovaram na tarde desta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 263/04 que cria o cadastro positivo nos sistemas de proteção de crédito. O texto, do então senador Rodolpho Tourinho, altera o Código de Defesa do Consumidor. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue à sanção presidencial.

Tal cadastro permitirá aos agentes financeiros monitorar o grau de endividamento dos consumidores, possibilitando a diminuição do risco das operações e conseqüente redução das taxas de juros para os bons pagadores.

Atualmente no país os órgãos de proteção de crédito trabalham apenas com um cadastro negativo do tipo "nada consta", que não permite aos emprestadores conhecer suficientemente o histórico financeiro dos consumidores.

Agência Senado

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca contrato de compra e venda de imóvel, alienação fiduciária e reintegração de posse

13/02/2023 12:26

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Informativo de Jurisprudência do STJ destaca contrato de compra e venda de imóvel, alienação fiduciária e reintegração de posse Processo REsp 1.999.485-DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Ministro Ricardo...

A separação e o divórcio extrajudiciais à inteira disposição da sociedade

13/02/2023 12:15

A separação e o divórcio extrajudiciais à inteira disposição da sociedade Richard Franklin Mello d'Avila Mesmo havendo processo judicial em andamento, as partes podem colocar um fim nele e optar por dar início à separação ou divórcio amigável extrajudicial, atendidos os requisitos legais,...

Como mudar o nome no cartório sem processo judicial e quanto custa?

09/02/2023 12:22

Como mudar o nome no cartório sem processo judicial e quanto custa? Daniela Quitanilha 07/02/23 - 21h38 - Atualizado em 07/02/23 - 21h57 No caso da criança recém-registrada, é possível a mudança quando um dos pais escolhe o nome e o registra sem o consentimento do outro ou quando os dois se...

Artigo – Do contrato de cessão de direitos possessórios para fins de usucapião – Por Rafael Hector Censi

09/02/2023 12:07

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Artigo – Do contrato de cessão de direitos possessórios para fins de usucapião – Por Rafael Hector Censi Conceito de usucapião O professor Júlio Cesar Sanchez define que usucapião “é a forma de se apropriar de algo que não é seu e, pelo tempo, tornar-se o novo...

Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, define Terceira Turma

08/02/2023 12:28

DECISÃO 07/02/2023 08:50 Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, define Terceira Turma Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é possível que esse regime seja fixado mesmo quando os pais morem em...

Contrato de namoro: para que serve?

06/02/2023 12:04

Contrato de namoro: para que serve? Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro O contrato de namoro tem uma finalidade jurídica relevante, e nada mais é do que um contrato com o único objetivo de delimitar o que é um namoro de uma união estável. quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Atualizado às...

Senado aprova projeto que cria cadastro positivo

Tal cadastro permitirá aos agentes financeiros monitorar o grau de endividamento dos consumidores, possibilitando a diminuição do risco das operações e conseqüente redução das taxas de juros para os bons pagadores.

Atualmente no país os órgãos de proteção de crédito trabalham apenas com um cadastro negativo do tipo "nada consta", que não permite aos emprestadores conhecer suficientemente o histórico financeiro dos consumidores.

Notícias