CAE adia votação de projeto sobre tributação de microempresa

A pedido do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) transferiu para a próxima semana a votação de projeto que livra as microempresas e as empresas de pequeno porte de um ônus de R$ 1,7 bilhão ao ano. Trata-se de projeto de lei complementar (PLS 323/2010) que veda a substituição tributária e o regime de antecipação do recolhimento de imposto nas operações realizadas por optantes pelo Simples Nacional.

A substituição tributária é um mecanismo de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização. Após a deliberação da CAE, o projeto seguirá para o Plenário.

A pauta da reunião da comissão, que se realiza na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, é composta de 24 propostas.