CAE adia votação de projeto sobre tributação de microempresa

Cartório Informativo > CAE adia votação de projeto sobre tributação de microempresa

11/03/2014 12:23

11/03/2014 - 10h56 Comissões - Assuntos Econômicos - Atualizado em 11/03/2014 - 10h56

CAE adia votação de projeto sobre tributação de microempresa

Da Redação

A pedido do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) transferiu para a próxima semana a votação de projeto que livra as microempresas e as empresas de pequeno porte de um ônus de R$ 1,7 bilhão ao ano. Trata-se de projeto de lei complementar (PLS 323/2010) que veda a substituição tributária e o regime de antecipação do recolhimento de imposto nas operações realizadas por optantes pelo Simples Nacional.

A substituição tributária é um mecanismo de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização. Após a deliberação da CAE, o projeto seguirá para o Plenário.

A pauta da reunião da comissão, que se realiza na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, é composta de 24 propostas.

Agência Senado

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

25/02/2011 15:19

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

25/02/2011 15:16

Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

25/02/2011 14:54

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

24/02/2011 09:39

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 08:40

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

24/02/2011 08:31

Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...

CAE adia votação de projeto sobre tributação de microempresa

A substituição tributária é um mecanismo de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização. Após a deliberação da CAE, o projeto seguirá para o Plenário.

A pauta da reunião da comissão, que se realiza na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, é composta de 24 propostas.

Notícias