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Notícias
Aviso Prévio
14/11/2011 09:20
Lei do aviso prévio proporcional deixa lacunas jurídicas
Por Tiago Silveira de Almeida
O aviso prévio proporcional, apesar de ser uma antiga reivindicação decorrente do Projeto de Lei nº 3.941-F, de 1989, que resultou na aprovação da Lei nº 12.506/2011, limitou-se a criar nova regra ao inciso...
Faltas cometidas por integrantes do Judiciário poderão ser acompanhadas pela população
14/11/2011 09:11
Sábado, 12 de novembro de 2011
Presidência do CNJ divulga andamento de processos contra juízes
Já estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações sobre o andamento de processos administrativos contra magistrados, em tramitação nas corregedorias gerais dos...
Respeito aos prazos
14/11/2011 09:02
Rigor do processo eletrônico não pode prejudicar o réu
Por Rogério Barbosa
Nenhum ser humano será suplantado em seus direitos, garantias e interesses pelas regras do processo eletrônico. Com este entendimento, o juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas (TO),...
Subordinação hierárquica não se aplica ao advogado empregado
11/11/2011 15:31
Advogada não tem vínculo de emprego com escritório de Advocacia
(11.11.11)
A subordinação hierárquica nos moldes tradicionais não se aplica ao advogado empregado.
Esse foi o motivo que levou uma advogada carioca a não obter, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento de vínculo de emprego...
Imóvel da família pode ser penhorado
11/11/2011 14:59
11/11/2011 - 07h58
DECISÃO
Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora do imóvel da família de um homem condenado pelo crime de furto qualificado para pagar indenização à...
Comissão decide que EC 66 não pôs fim ao instituto da separação
11/11/2011 14:54
Comissão decide que EC 66 não pôs fim ao instituto da separação
Divórcio, separação judicial e extra-judicial, paternidade sócio-afetiva, guarda de filhos e consentimento para casamento - esses foram os principais pontos discutidos pelos integrantes da Comissão de Direito de Família e das...
