Câmara aprova norma sobre manutenção de rede pluvial

Cartório Informativo > Câmara aprova norma sobre manutenção de rede pluvial

11/05/2016 14:11

11/05/2016 - 12h45

Câmara aprova norma sobre manutenção de rede pluvial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) o Projeto de Lei 3236/08, do Senado, que inclui a limpeza e a fiscalização preventiva das redes de drenagem pluvial entre as diretrizes nacionais de saneamento básico.

A proposta altera a Lei de Saneamento Básico (11.445/07), que prevê apenas a disponibilidade dessas redes como um princípio fundamental para a prestação dos serviços de saneamento.

O relator na comissão, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), recomendou a aprovação da matéria e fez apenas mudanças de redação para adequar o projeto à legislação atual.

Como o projeto tramitava em caráter conclusivo, está aprovado pela Câmara e deve seguir para sanção do Executivo, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcia Becker

Agência Câmara Notícias

Portal da Transparência

20/01/2011 09:50

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011 Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

20/01/2011 09:39

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

18/01/2011 16:04

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

18/01/2011 15:58

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46 O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

18/01/2011 15:54

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...