CSM-SP – A indisponibilidade do imóvel não é óbice ao registro de carta de adjudicação.
CSM-SP – A indisponibilidade do imóvel não é óbice ao registro de carta de adjudicação.
Apelação Cível nº 1005168-36.2017.8.26.0368.
EMENTA: REGISTRO DE IMÓVEIS - Indisponibilidade decorrente de penhora...
Homologada a norma que regulamenta a Inspeção Predial
NBR 16747/2020
Tereza Freitas, Advogado Publicado por Tereza Freitashá 16 horas
A ABNT NBR 16747/2020 já está em vigor e prevê diversas orientações para o processo de inspeção predial.
Sabemos que a norma não é lei, portanto, não...
SAÍDA DE EMERGÊNCIA
Advogados explicam novo ordenamento para relações privadas na epidemia
21 de maio de 2020, 22h33
Por Rafa Santos e Emerson Voltare
Segundo o futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, "é necessária no ordenamento brasileiro uma lei específica...
CLIPPING – CONGRESSO EM FOCO – SENADO APROVA ANTECIPAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (19), a antecipação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de maio de 2021 para agosto de 2020. A questão foi decidida no projeto de lei 1.179/20, que...
Pensão alimentícia
Devedor de alimentos que seria preso tem ordem suspensa enquanto durar pandemia
Magistrada considerou que prisão domiciliar não seria meio coercitivo hábil pois maioria da população já está em isolamento domiciliar.
segunda-feira, 18 de maio de 2020
Devedor de...
Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas
Medida abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões
Publicado em 19/05/2020 - 10:35 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às...
DIREITO DE DEFESA
Alerta sobre lavagem de dinheiro e crimes digitais na pandemia
18 de maio de 2020, 8h00
Por Pierpaolo Cruz Bottini
A pandemia nos deixou mais sozinhos, mas mais expostos, porque mais conectados.
Prossiga em Consultor Jurídico
15 - MAI, 2020 - Geral
Receita Federal lança documento digital de CPF
A Secretária da Receita Federal passou a disponibilizar o aplicativo CPF Digital que, além de servir como uma versão digital do documento, também conta com um ChatBot para auxiliar o cidadão no preenchimento da Declaração do...
Promotor de defesa?
Larissa Akegawa, Advogado Publicado por Larissa Akegawa há 11 horas
Há um projeto de Lei nº 5.282/19 de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) e, defendido pelo jurista Lenio Streck, o qual é o autor dos conceitos contidos neste projeto, para que o Ministério...
