Cancelada votação da PEC dos domésticos em comissão especial

Cancelada votação da PEC dos domésticos em comissão especial

A comissão especial que analisa a ampliação dos direitos dos empregados domésticos (PEC 478/10) cancelou a reunião que estava marcada para hoje, para votar a proposta.

A relatora da PEC, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), leu seu parecer em julho. A proposta inclui na Constituição 16 direitos trabalhistas para os empregados domésticos. Se for aprovada na comissão especial, a PEC precisará ser votada em turnos no Plenário, antes de seguir para o Senado.

Benefícios
O texto garante aos empregados domésticos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional por trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, hora extra e salário família, entre outros benefícios.

Benedita disse que está confiante na aprovação da proposta. Para ela, a mudança constitucional corrige uma injustiça histórica. "Nós estamos avançando cada vez mais. Houve tempo em que esses serviços eram prestados sem nenhuma remuneração. Agora não cabe mais, em uma sociedade como a nossa, moderna, que as pessoas não tenham direitos, não sejam tratadas com dignidade."