Carro não pode ser apreendido em blitz por causa de IPVA atrasado, dizem tributaristas

06/07/2016 14:48

COBRANÇA COERCITIVA

Carro não pode ser apreendido em blitz por causa de IPVA atrasado, dizem tributaristas

5 de julho de 2016, 16h54
Por Fernando Martines

É inconstitucional apreender carro em blitz porque o motorista está com o IPVA atrasado. Essa é a opinião de tributaristas consultados pela revista Consultor Jurídico, que ressaltam a arbitrariedade da prática adotada em muitos estados brasileiros.

Prossiga em Consultor Jurídico

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório

14/11/2025 12:50
O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ

13/11/2025 14:44
Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...

Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ

12/11/2025 13:09
Casa da Mãe Joana Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ 12 de novembro de 2025, 11h40 Na avaliação do ministro, a referência às cláusulas contratuais feita pelo locador na petição inicial foi suficiente para que o locatário soubesse pelo que estava sendo...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>