Cartilha do Itamaraty alerta jovens sobre os riscos das promessas de trabalho no exterior

Cartilha do Itamaraty alerta jovens sobre os riscos das promessas de trabalho no exterior

29/05/2012 - 21h20
Cidadania
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os brasileiros que vão trabalhar no exterior como modelos, jogadores de futebol, professores de dança, capoeiristas e cozinheiros são os mais vulneráveis a golpes de quadrilhas de tráfico de pessoas. O Itamaraty fez um levantamento nos últimos três anos e verificou casos em que o sonho de trabalhar em outros países virou uma armadilha. Para alertar sobre o problema, o Ministério das Relações Exteriores lançou hoje (29) uma cartilha com orientações para o trabalho no exterior destinado a esses profissionais.

Muitos deles são usados por pessoas de má-fé com promessas de trabalho digno e bons salários. No entanto, acabam explorados e muitas vezes se tornam imigrantes ilegais. Geralmente esses profissionais são jovens entre 18 e 20 anos, a maioria de cidades pequenas do interior do Brasil, que vão para países do Oriente Médio, Extremo Oriente e Ásia.

De acordo com a chefe do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, ministra Maria Luiza Lopes, muitos brasileiros deixam o país sem contrato assinado. Mas, ao assinar o documento em um idioma que não dominam, se comprometem com jornadas excessivas de trabalho, salários baixos e altas taxas de alimentação e moradia. Para a diplomata, tais condições caracterizam o tráfico de pessoas.

“Essas pessoas ficam à mercê do empregador e em situação de inferioridade. O passaporte e os documentos ficam retidos com a organização. Com isso, vai se criando uma situação que configura o tráfico de pessoas”, disse.

Segundo Maria Luiza Lopes, o objetivo do governo é alertar os jovens profissionais para “evitar cair nessas armadilhas”. Nos últimos três anos foram registados 100 casos de tráfico de pessoas com essas características. A diplomata acredita que esse número pode ser bem maior, pois são poucas as pessoas que entram em contato com os consulados e as embaixadas para denunciar esse tipo de exploração.

“O levantamento que fizemos mostrou a ponta do iceberg. Isso ocorre muito em países onde a comunidade brasileira é pequena. Muitos não procuram o governo, conseguem resolver com a família e voltam para o Brasil”, declarou.

A cartilha contém parte das regras dos países, ensinando como deve ser um contrato de trabalho e como os consulados brasileiros podem orientá-los. Ela também traz uma lista de contatos úteis que podem ajudar esses profissionais brasileiros. O livreto será distribuído nas redes de ensino, em clubes de futebol, entre profissionais de moda e em cidades do interior do país.

 

Edição: Aécio Amado

Agência Brasil

Notícias

Prazo em questão

Réu é favorecido se escrivão não lavra termo A interrupção da prescrição ocorre na data em que a sentença condenatória é entregue ao escrivão, e não quando a acusação ou a defesa dela tomam ciência, ou mesmo na data de publicação no órgão oficial. www.conjur.com.br

Suspensa norma que institui voto impresso a partir de 2014

Quarta-feira, 19 de outubro de 2011 O artigo 5º da Lei 12.034/09, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014, teve seus efeitos suspensos, liminarmente, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam, por unanimidade, que o dispositivo compromete o sigilo e...

Jurisprudência do STJ - Ação - Cobrança - Espólio - Legitimidade

Ação - Cobrança - Espólio - Legitimidade Trata-se de REsp em que a controvérsia centra-se em saber se, a despeito da não abertura do inventário do falecido, o espólio, ora recorrido, tem legitimidade para responder a ação de cobrança ajuizada pelo banco, ora recorrente (credor do de cujus), ou...

Instalada comissão de juristas que vai elaborar o projeto do novo Código Penal

18/10/2011 - 17h16 INSTITUCIONAL Começaram os trabalhos de elaboração do novo Código Penal (CP) brasileiro. O presidente do Senado, José Sarney, instalou nesta terça-feira (18) a comissão de juristas encarregada de elaborar a minuta do projeto de lei que reformará o atual código, de 1940....

Arcabouço completo

Legislação brasileira dá conta de problemas da Copa Por Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues O presente estudo tem como análise o projeto da chamada lei geral da Copa do Mundo, encaminhada ao Congresso Nacional pela Mensagem 389 da Presidente da República. www.conjur.com.br