CAS analisa redução de impostos sobre carros movidos a energia elétrica

Em reunião às 9h da próxima quarta-feira (25), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa pauta de 11 itens, entre eles três projetos de lei do Senado (PLS) que tratam de incentivos fiscais para a compra de automóveis movidos a energia elétrica, total ou parcialmente. As propostas tramitam em conjunto e têm como relator o senador Gim Argello (PTB-DF).

O PLS 44/2009 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo prazo de 10 anos aos veículos de passageiros e mistos movidos a tração elétrica. O PLS 364/2009 determina que os veículos leves híbridos utilizem, além da energia elétrica, apenas biocombustíveis.

Já o PLS 255/2010 isenta, também por dez anos, o IPI de veículos híbridos ou tracionados totalmente por energia elétrica, de fabricação nacional. Também isenta do Imposto de Importação as partes e acessórios, sem similar nacional, essenciais à sua fabricação no país, além de reduzir a zero a alíquota das Contribuições para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente de sua venda, no mercado interno.

Em seu voto, Gim Argello argumenta que os projetos - de autoria dos ex-senadores Flávio Arns, João Tenório e Roberto Cavalcanti - “seguem o caminho correto ao estimular a produção de veículos menos poluentes”, proporcionando aos cidadãos melhor qualidade de vida. Ele considerou, porém, que o PLS 364, ao obrigar os veículos híbridos a utilizarem apenas biocombustíveis, cria um problema para o consumidor, uma vez que “há algumas dificuldades não resolvidas no que se refere ao fornecimento de etanol”.

O relator optou por acolher o PLS 255, “por ser mais abrangente” que o PLS 44, ao conceder incentivos não apenas em relação ao IPI, mas também ao Imposto de Importação, às Contribuições para o PIS/Pasep e à Cofins. O parlamentar apresentou três emendas de redação.

As propostas já constaram das pautas das reuniões da CAS de 29 de fevereiro e 7 de março. Depois da CAS, a matéria será analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).