Casais homossexuais podem declarar IR 2011 juntos

Cartório Informativo > Casais homossexuais podem declarar IR 2011 juntos

27/03/2011 10:56

Casais homossexuais podem declarar IR 2011 juntos

A novidade é uma das alterações da DIRPF deste ano e a declaração segue as mesmas regras válidas para os heterossexuais

26/03/2011

Mesmo que o Congresso ainda não tenha se pronunciado sobre o projeto de lei que institui a união civil estável para casais homossexuais, eles já poderão declarar juntos o Imposto de Renda Pessoa Física 2011 (ano-base 2010).

A novidade é uma das alterações da DIRPF deste ano e a declaração segue as mesmas regras válidas para os heterossexuais. “O único requisito é que seja comprovada união estável de, pelo menos, cinco anos”, explica Vivian Cardozo, contadora e diretora do Grupo Candinho.

Extraído de Revista INCorporativa

Desjudicialização do processo de usucapião da propriedade pela via extrajudicial

04/10/2024 13:16

Opinião Desjudicialização do processo de usucapião da propriedade pela via extrajudicial Gilza Corrêa dos Santos 4 de outubro de 2024, 9h24 Uma parcela expressiva da população vive em posse irregular, ou seja, não há registro dessa propriedade no cartório de imóveis. Essa parcela acredita que o...

Fotos românticas em redes sociais não provam união estável, diz TJ-MG

03/10/2024 13:23

CENAS DE UM NAMORO Fotos românticas em redes sociais não provam união estável, diz TJ-MG Eduardo Velozo Fuccia 3 de outubro de 2024, 7h32 A pensionista ajuizou ação anulatória de ato administrativo contra o IPSM. Ela negou manter união estável com o homem das fotos, o qual reconheceu apenas como...

Coparentalidade: casal de mulheres consegue registrar filho com amigo em comum antes do nascimento

03/10/2024 12:49

Coparentalidade: casal de mulheres consegue registrar filho com amigo em comum antes do nascimento 26/09/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em decisão inovadora, a Justiça do Rio de Janeiro permitiu que uma criança já nascesse registrada com o nome das duas mães e do pai. O caso...

Em fim de união estável, juíza pede prova para partilha de patrimônio milionário

02/10/2024 13:02

Regime de bens Em fim de união estável, juíza pede prova para partilha de patrimônio milionário Sem prova de esforço comum, apenas um imóvel adquirido durante a união será partilhado entre o casal. Da Redação terça-feira, 1 de outubro de 2024 Atualizado em 2 de outubro de 2024 07:53 Em um caso...

Prints como meio de prova judicial

27/09/2024 11:05

Prints como meio de prova judicial Caroline Ricarte e Márcia Amaral O uso do WhatsApp nas relações comerciais facilita a comunicação, mas prints de conversas como provas judiciais exigem cautela quanto à autenticidade e legalidade. sexta-feira, 27 de setembro de 2024 Atualizado em 26 de setembro de...

Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões

26/09/2024 12:55

SERVIÇO 26/09/2024 09:10 Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 243 de Jurisprudência em Teses, sobre o...

Casais homossexuais podem declarar IR 2011 juntos

A novidade é uma das alterações da DIRPF deste ano e a declaração segue as mesmas regras válidas para os heterossexuais

Mesmo que o Congresso ainda não tenha se pronunciado sobre o projeto de lei que institui a união civil estável para casais homossexuais, eles já poderão declarar juntos o Imposto de Renda Pessoa Física 2011 (ano-base 2010).

A novidade é uma das alterações da DIRPF deste ano e a declaração segue as mesmas regras válidas para os heterossexuais. “O único requisito é que seja comprovada união estável de, pelo menos, cinco anos”, explica Vivian Cardozo, contadora e diretora do Grupo Candinho.

Notícias