Casar ou unir: conheça as diferenças entre casamento civil e união estável - Folha de S. Paulo

Casar ou unir: conheça as diferenças entre casamento civil e união estável - Folha de S. Paulo

Publicado em: 12/06/2017

Mudanças recentes na legislação aproximaram o casamento civil da união estável. Entenda abaixo as semelhanças e as diferenças que ainda existem entre os dois.

O que é igual

Conceito de família

A Constituição diz que os dois tipos de união formam uma família, assim como acontece com mãe ou pai solteiros e seus filhos.

Direitos civis

Os dois garantem benefícios em previdência, financiamento de imóveis, convênios médicos, seguro de vida e sociedade em clubes.

Sobrenomes

Qualquer um dos companheiros pode realizar a troca de sobrenome, tanto no casamento quanto na união estável.

Pensão

Em ambos os casos, se uma das partes era dependente financeiramente, é possível pedir pensão alimentícia após a separação.

Guarda de filhos

Em caso de discordância quanto à guarda dos filhos menores de idade ao se separar, ela deve ser decidida em processo judicial.

Herança

O parceiro vivo recebe metade dos bens adquiridos durante a união, mais 50% do dinheiro destinado a descendentes.

O que é diferente

Definição

Menor burocracia e aproximação de direitos aos do casamento levam a aumento na procura.

Casamento civil

Evolução - Casamento civil (2011 a 2015)

É um contrato firmado entre duas pessoas perante um juiz para estabelecer um vínculo conjugal.

União estável

Evolução - União estável (2011 a 2015)

É a união entre duas pessoas que vivem como se fossem casadas, convivendo publicamente.

Efetivação

Casamento civil

O casal precisa provar estar habilitado a casar, comprovando que nenhum dos dois tem casamento prévio sem divórcio. A união é celebrada por um juiz após a apresentação de
uma série de documentos e, então, recebese a certidão de casamento.

União estável

A união se dá de fato, pela simples existência. A formalização em cartório não é obrigatória, mas pode ser necessária para a obtenção de benefícios. Neste caso, a comprovação se dá por meios simples, como testemunhas e comprovantes de residência.

Custo

Os valores variam de Estado para Estado. Os números abaixo são os praticados nos cartórios de São Paulo.

Casamento civil: R$ 382,45

União estável: R$ 401,50

O que diz o contrato

Casamento civil

É uma instituição, com direitos e deveres definidos por lei –como a fidelidade–, sem a possibilidade de alteração. É público.

União estável

Não é necessário contrato. Quando feito, tem conceitos mais amplos. Não se fala em fidelidade, por exemplo, mas em lealdade. Pode ser particular.

União homoafetiva

Casamento civil

Feito desde 2013, após o Conselho Nacional de Justiça habilitar cartórios a tal.