CCJ aprova obrigatoriedade de barras laterais para veículos

CCJ aprova obrigatoriedade de barras laterais para veículos

27/02/2020, 15h29

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 81/2018 determina que as barras de proteção lateral serão obrigatórias nos veículos comercializados no brasil. Essa proposta, do senador Ciro Nogueira (PP–PI), foi aprovada neste mês pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o texto será enviado à Câmara dos Deputados para análise. De acordo com o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), relator da matéria na CCJ, um estudo feito na Suécia concluiu que as barras laterais reduzem em 54% a ocorrência de lesões de gravidade moderada a grave nos ocupantes de veículos. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Opções: Download

Fonte: Agência Senado

Notícias

Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade

Opinião Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade João Rodrigo Stinghen 23 de julho de 2025, 19h37 Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil A cada 10 imóveis urbanos no país, quatro não estão devidamente regularizados Mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis que não estão devidamente registrados em cartório, segundo levantamento da Associação dos...

O direito à herança do cônjuge

O direito à herança do cônjuge Regina Beatriz Tavares da Silva e Maria Luiza de Moraes Barros Análise da sucessão do cônjuge no CC e na jurisprudência do STJ, nos regimes da separação legal e eletiva. sexta-feira, 18 de julho de 2025 Atualizado em 17 de julho de 2025 14:50 O TJ/SP, em acórdão...